IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908325371 (DINÂMIKA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS) e Processo 928807363 (DINÂMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[exceto os operados manualmente]", referente aos itens "Máquinas, instrumentos, equipamentos e implementos agrícolas", para melhor adequação à classe reivindicada. A expressão "tais como", de caráter genérico para fins de classificação, foi substituída pela expressão "a saber". Foram excluídos os itens: "aspersores", pertencentes à classe 21, e os itens "kit para adubação", "kit para plantio", genéricos para fins de classificação.
RPI 2852
02/09/2025