Artesanal Santa Fé

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260260373 (29/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: 48.803.329 MARIA DAS GRACAS DA SILVA Procurador: Wilson Marcelo da Costa Ferro Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928084116 (ABATEDOURO E FRIGORÍFICO SANTA FÉ) e Processo 909736600 (SANTAFÉ ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, de acordo com o cumprimento de exigência, com a exclusão de itens não pertencentes à classe.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação podendo abranger diversas classes. Declare se deseja prosseguir na classe 29 para assinalar os produtos "Torresmo [pele de porco frita]" ou na classe 30 para "farinhas". Cumprir na NCL (12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI, ressaltando que o pedido de registro de marca deve ser apresentado em apenas uma classe de produto/serviço, e a especificação não deve conter itens genéricos.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301250003873 (22/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária ?Pedido de Indeferimento de Marca?. Ref: Processo nº 6016109-53.2025.4.06.3800 ? 7º Vara Federal Juizado Especial Belo Horizonte MG , INPI 52402.005592/2025-93 - Pedidos de Marca nºs 933582722 (Artesanal Santa Fé) e 935890335 (Santa Banha).

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009