IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929629612 (ODS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923979816 (ODS OBSERVATÓRIO), Processo 926538152 (MOVIMENTO NACIONAL ODS), Processo 919279384 (ODS ONDAS DO SUL), Processo 926538012 (FÓRUM BRASIL ODS), Processo 926538659 (PRÊMIO ODS SANTA CATARINA), Processo 926538322 (ODS NA PRÁTICA), Processo 926538241 (ODS EM PAUTA) e Processo 926538446 (ODS THINK TANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2854
16/09/2025