IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903032023 (DELLA FIORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidos ajustes a especificação com a inserção das ressalvas ?[Preparações para perfumar ambientes] e [spray para perfumar ambientes]? para fins de enquadramento à classe reivindicada.Excluídos da especificação os itens ?Essências; Essências em gotas; Lembranças personalizadas [elencadas na categoria]? por serem genéricos para fins de especificação, conforme disposto no item 5.4.1 do Manual de Marcas, uma vez que parte majoritária da especificação se encontra adequada.
RPI 2852
02/09/2025