IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827692781 (CAPTAR AGROBUSINESS), Processo 928874494 (CAPTAR AGROBUSINESS) e Processo 913386693 (KAPTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens "Palestras; Treinamento; Aulas;", uma vez que os serviços de ensino são assinalados pela NCL 41.
RPI 2856
30/09/2025