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IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250561992 (20/09/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: RIBEIRO & PANDUFO CURSOS LTDA - ME Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro" (338.1), quando o requerente cumpria efetivamente "Cumprimento de exigência" (340): Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência [tabela do ano 2019]. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições?, do item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de cumprimento de exigência (340), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça se o sinal registrado sob o número 914020080 pertence a titular de mesmo grupo econômico, apresentando declaração conjunta das sociedades empresárias envolvidas, conforme modelo disponível no Manual de Marcas do INPI. Observe que não se admite, para tal fim, a mera declaração da identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. Link para acesso ao modelo de declaração de grupo econômico: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Declara%C3%A7%C3%A3o-derela%C3%A7%C3%A3o-de-grupo-econ%C3%B4mico

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)