IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824432193 (JASMINE), Processo 914772988 (JASMINE ATLANTIS), Processo 904595781 (JASMINE), Processo 926708600 (JASMINE), Processo 904596451 (JASMINE), Processo 816034273 (JASMINE), Processo 826986765 (JASMINE ALIMENTOS SAUDÁVEIS), Processo 903233380 (JASMINE) e Processo 926708694 (JASMINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2851
26/08/2025