IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928482375 (GypSOM), Processo 780151976 (GYPSUM), Processo 829064265 (GYPSUM DRYWALL), Processo 824548264 (GYPSUM), Processo 918955912 (G GYPSUM), Processo 918955890 (G GYPSUM), Processo 928481794 (GypSOM), Processo 824548256 (GYPSUM), Processo 912348844 (CEMENTIA GYPSUM), Processo 814420842 (GYPSUM) e Processo 819349364 (GYPSUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Prioridade concedida a requerentes cadastrados no sistema INPI como ?Empresa Simples de Inovação?, nos termos do art. 5º da Portaria/INPI/PR nº 365/2020 (?Mediante cadastro no sistema INPI como ?Empresa Simples de Inovação?, serão realizados em caráter prioritário os exames de pedidos de registro de marcas depositados por Empresas Simples de Inovação?), e por força da Lei Complementar nº 167/2019 (?O INPI deverá criar mecanismo que concatene desde a recepção dos dados ao processamento sumário das solicitações de marcas e patentes de empresas Inova Simples?).
RPI 2841
17/06/2025