IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2864
25/11/2025
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Dado oficial do INPI
Fabrício Eduardo & Fabiano Elias
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: VerbalEscritório: Brasil
Snapshot rápido
Fabrício Eduardo & Fabiano Elias
ST13
BR500000933411219Classe
41
Pedido
933411219
Registro
933411219
Andamento no INPI
- Depósito03/02/24
- Publicação27/02/24
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 25/11/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
25/11/2025
Tipo de marca
Verbal
Classes Nice
41
Data de depósito
03/02/2024
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA FÍSICA
Localização do titular
SP, BR
Titulares e representantes
Titulares
F. B. (pessoa física)
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 41
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 41
Cantor(a)
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização expressa do titular do nome civil "Fabrício Eduardo" para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o inciso XV, Art. 124 da Lei Nº 9.279/1996 c/c o item 5.11.14 do Manual de Marcas (última atualização: 27/11/2024). São aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do nome civil como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade.
RPI 2851
26/08/2025
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2773
27/02/2024
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Proteção contínua da sua marca
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