BR500000933403437

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908941641 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em conformidade com resposta a exigência de mérito satisfatoriamente cumprida.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A) Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços descritos como "Serviços online de varejo e atacado relacionados com produtos para fumar e VAPORIZADORES;" e Serviços de varejo e atacado relacionados com Bebidas, produtos para fumar e VAPORIZADORES [...]; reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de cigarros eletrônicos em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. B) Ainda, considerando que a ANVISA regulamentou os procedimentos para importação de produtos à base de canabidiol para fins medicinais, esclareça a licitude da sua atividade, quanto aos seguintes serviços:"Serviços online de varejo e atacado relacionados com alimentos contendo CBD, produtos alimentícios contendo CBD, gomas contendo CBD, loções, óleos, protetores labiais, roll-ons de óleo e cremes contendo CBD; Serviços de varejo e atacado relacionados com alimentos contendo CBD, produtos alimentícios contendo CBD, gomas contendo CBD, loções, óleos, protetores labiais, roll-ons de óleo e cremes contendo CBD;"Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Favor observar o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250415124 (31/07/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: IGNITE INTERNATIONAL, LTD Procurador: Marcelle Franco Espíndola Barros

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)