GRUPO RAP

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933309490 (RAP ELEVADORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Detalhes do despacho: O sinal em exame reproduz com acréscimo o elemento principal das marcas RAP ARQUITETURA E INTERIORES (910974268) e RAP ELEVADORES (933309490), de titularidade de terceiros, visando a assinalar serviços afins, com risco de gerar confusão ou associação no consumidor e de se infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Todavia, considerando que as referidas anterioridades se encontram pendentes de decisão final, fica sobrestado o exame do presente pedido de registro. Sobrestadores: Processo 933309490 (RAP ELEVADORES) e Petição 850240107099 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 910974268 (RAP ARQUITETURA E INTERIORES)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009