IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Elemento nominativo alterado de "FAZENDA CAMPO VERDE GM" para "FAZENDA CAMPO VERDE GM MANGALARGA MARCHADOR", para adequação à imagem da marca, em linha com a seção "5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício", "Marca", do Manual de Marcas. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924694785 (GM AGROVETERINÁRIA) e Processo 927096765 (CAMPO VERDE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos Campos Verdes (928393518) e 929653165 (Campo Verde Agronegócios).
RPI 2850
19/08/2025