BARBOSA TURISMO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250591109 (09/10/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIELLA BARBOSA SANTOS 30992409829 Procurador: JULIANA BARBOSA SANTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250591109 (09/10/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GABRIELLA BARBOSA SANTOS 30992409829 Procurador: JULIANA BARBOSA SANTOS Detalhes do despacho:Considerando que foi protocolada petição de Cumprimento de exigência (código de serviço 340) quando deveria ter sido protocolada petição de Recurso contra indeferimento (código de serviço 3000), complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 260,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço correto. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250591109. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz uma série de monumentos, tais quais: Torre Eiffel, Big Ben, Cristo Redentor, Coliseu e outros,, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)