IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922490589 (INSTITUTO AURUM) e Processo 926911228 (COLÉGIO AURUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituídos, na especificação, os itens ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" por " organização de atividades de lazer e entretenimento; apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários", respectivamente, tendo em vista a natureza jurídica do requerente como pessoa física.
RPI 2853
09/09/2025