ENERGY SUN ENERGIAS RENOVÁVEIS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260346756 (13/07/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS - ME Procurador: Glays Marcel Costa Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917434854 (ESS Energy Sun System). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a ressalva "geração de energia" para melhor adequação à classe internacional reivindicada.

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Pedido republicado por alteração da especificação conforme esclarecimentos prestados por meio da petição de cumprimento de exigência n.º 850250691329, de 05 de dezembro de 2025 (Manual de Marcas, item 5.19.6, subitem Republicação).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Exigência não cumprida satisfatoriamente. Reapresente a especificação requerida em petição de cumprimento de exigência, tendo em vista a mesma abranger mais de uma classe. Como exemplo, esclareça se deseja permanecer na Classe 42 para "SERVIÇOS DE PESQUISAS CIENTÍFICAS NO CAMPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL; SERVIÇOS DE PESQUISAS E DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ENERGIA SOLAR; SERVIÇOS DE PESQUISAS E DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS FOTOVOLTAICOS" ou alterar para a Classe 40 para "SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ENERGIA SOLAR" ou alterar para a Classe 37 para "SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS FOTOVOLTAICOS". Cumpra na NCL observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação precisando os itens especificados, uma vez que a apresentada é genérica para fins de classificação. Os termos 'ENERGIAS RENOVÁVEIS' e 'ENERGIA SOLAR' não podem ser classificados como um produto ou serviço. Além disso, o termo 'CAPACIDADE DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES COMPLETA' também é considerado genérico para fins de classificação. Cumpra na NCL observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação assinalada na petição inicial.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)