IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922543976 (Garagem dos pets). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Editada especificação, com inclusão de ressalva "[toalete animal]" para o item "Ducha e banho", com base no contexto dos demais itens e da classe solicitada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2852
02/09/2025