NUTREVIVA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250577074 (30/09/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GREEN EUCALYPT PROPOLIS LTDA EPP Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O requerente desejava peticionar um recurso contra o pedido de registro de marca nº 933717393. Entretanto, a petição foi apresentada contra o pedido de marca nº 933318928. Dessa forma, devemos não conhecer o presente recurso, por ter sido apresentado sem fundamentação legal, conforme Art. 219 (II) da LPI.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250621854 (27/10/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: LAYS CAETANA FERREIRA AIRES GOMES Procurador: Leandro Soares Barros Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os serviços reivindicados, com base no art. 128 da LPI (Lei 9279/96); ou restrinja a especificação de serviços conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida. Observe que não é possível incluir itens adicionais àqueles reivindicados na petição inicial. Cumpra na NCL(12).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)