AJARDINS SEGUROS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905051289 (Jardim Seguros). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao conteúdo do documento CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, onde se informa que o requerente se trata de "comerciante independente de sistema de segurança residencial" e o escopo de atividades listadas no pedido de registro, as quais envolvem a prestação de serviços relacionadas a seguros de saúde, contra acidentes, de vida, incêndio e outros. Observe tal documento levanta dúvidas acerca da declaração de que o requerente exerce efetiva e licitamente atividade compatível com tais serviços.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)