IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Foram incluídas as ressalvas "[incluídos nesta classe]" e "(exceto móveis)", de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foi excluído da especificação o item "Livros, álbuns", de modo a evitar duplicidade de itens. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903236168 (OS PINGOS!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2850
19/08/2025