BARATÃO COMBUSTÍVEIS

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260072320 (18/02/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BARATAO TECNOLOGIA S.A Procurador: DIOGO RODRIGUES RIBEIRO Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926654853 (BARATÃO GÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850250505074 (04/09/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: BARATAO TECNOLOGIA S.A Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Cedente: RODRIGO FIORILLO DE ARAUJO [BR] Cessionário: BARATAO TECNOLOGIA S.A

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao serviço reivindicado à época do depósito, ?comércio de combustíveis? tendo em vista a legislação brasileira, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviço passível de ser prestado por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009