ES EMPRATAMENTO SENSORIAL ADRIANE PÁDUA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Após exame da petição de cumprimento de exigência no. 850250483586, verificou-se que a declaração apresentada tão somente autoriza o uso do nome civil ADRIANE PÁDUA pela requerente, não mencionando expressamente a autorização de seu registro como marca. Nessas circunstâncias, formula-se nova exigência para que a requerente apresente autorização expressa para registrar o referido nome civil como marca, em conformidade com o artigo 124, XV/XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para o cumprimento desta exigência, recomenda-se a utilização do modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência), disponível no portal do INPI na internet.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ADRIANE PÁDUA, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV/XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)