IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926145541 (PORTO SEGURO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829760687 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 829308768 (PORTO SEGURO), Processo 829687416 (PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 829729615 (PORTO SEGURO SEGUROS TRANSPORTES PERSONALIZADO), Processo 904164500 (SERVIÇOS AVULSOS PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 906425930 (PORTO SEGURO), Processo 829308890 (PORTO SEGURO), Processo 904114970 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA), Processo 829457240 (PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829495177 (PORTO SEGURO CARTÕES), Processo 904164543 (SERVIÇOS AVULSOS PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 904676900 (PORTO SEGURO SERVIÇOS AVULSOS), Processo 829670483 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 904128776 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS AVULSOS), Processo 906424330 (PORTO SEGURO), Processo 828347964 (PORTO SEGURO CARRO + CASA), Processo 829495231 (PORTO SEGURO CARTÕES), Processo 926144081 (PORTO SEGURO SERVIÇOS) e Processo 829729640 (PORTO SEGURO SEGUROS TRANSPORTES PERSONALIZADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2858
14/10/2025