IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912331941 (Supermercado Ebenezer), Processo 913310387 (EBZ EBENÉZER - FAIXAS), Processo 919158838 (EBENÉZER CRISTÃ), Processo 909962740 (EBENEZER) e Processo 905473124 (CONSULTORIA EMPRESARIAL EBENÉZER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2849
12/08/2025