IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817889191 (MILI), Processo 909344310 (Mili), Processo 912194839 (MILI PROFESSIONAL), Processo 811383245 (MILI), Processo 819957615 (MILI BIANCO), Processo 931843588 (MILI MULHER), Processo 825068029 (MILI) e Processo 931843510 (MILI BEAUTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2849
12/08/2025