IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932644546 (X1 X1 ao vivo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluímos a ressalva ?[transmissão de]? aos itens ?Podcasts? e ?Vídeo sob demanda?, tendo em vista a melhor adequação do pedido à classe reivindicada. Adicionalmente, excluímos da especificação o item ?Plataforma de acesso para eventos esportivos? por não pertencer à classe 38, mas à classe 9 ? no caso de plataforma gravada ou não baixável ? ou à classe 42 ? no caso de plataforma como serviço.
RPI 2849
12/08/2025