TEG AGROBUSINESS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923688145 (FARMATEG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada de acordo com resposta de exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista que o item ?Comércio de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário? é genérico para fins de classificação. Exemplos não exaustivos e não vinculativos: Comércio [através de qualquer meio] de instrumentos agrícolas não manuais; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos veterinários para uso na pecuária. Cumpra observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)