IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: reg. 905026586 (CEM CENTRO DE ENSINO MODERNO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840870710 (CENTRO EDUCACIONAL MARISTELLA CEM), Processo 917492714 (CEM Centro Educacional Majoris), Processo 910185484 (C.E.M ESCOLA UNIVERSIDADE INFANTIL), Processo 911974750 (CEM CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA), Processo 906229618 (CEM - CENTRO EXPERIMENTAL DE MANEJO RACIONAL) e Processo 824203569 (CEM CURSO PARA ESCOLAS MILITARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2848
05/08/2025