VOYAGER

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250598790 (14/10/2025) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: SOUTH AFRICAN AIRWAYS SOC LIMITED Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: SERVIÇOS FINANCEIROS, MONETÁRIOS E BANCÁRIOS; SERVIÇOS DE SEGUROS; SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS; SERVIÇOS NÃO FORNECIDOS EM CONEXÃO COM UM PROGRAMA DE FIDELIDADE DO CLIENTE NO SETOR DE VIAGENS E COMPANHIAS AÉREAS. Especificação mantida: SEGUROS DE VIAGEM; CONSULTORIA EM SEGUROS DE VIAGEM; DESCONTO/COMPENSAÇÃO DE CHEQUES DE VIAGEM; EMISSÃO DE CHEQUES DE VIAGEM; EMISSÃO DE CUPONS/PONTOS DE FIDELIDADE DE CLIENTES; SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS DE CUPONS/PONTOS DE FIDELIDADE; EMISSÃO DE CARTÕES/CÓDIGOS DE DESCONTO DE FIDELIDADE PARA CLIENTES; SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO DE CARTÕES/CÓDIGOS DE DESCONTO DE FIDELIDADE; EMISSÃO DE TÍTULOS DE VALOR COMO RECOMPENSA PARA FIDELIDADE DO CLIENTE; FORNECIMENTO DE DINHEIRO EM ESPÉCIE E DE OUTROS DESCONTOS PARA USO DE CARTÃO DE CRÉDITO COMO PARTE DE UM PROGRAMA DE FIDELIDADE DE CLIENTES; TODOS OS SERVIÇOS ACIMA MENCIONADOS LIMITADOS E FORNECIDOS EM CONEXÃO COM UM PROGRAMA DE FIDELIDADE DO CLIENTE NO SETOR DE VIAGENS E COMPANHIAS AÉREAS. (da classe 36)

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501693491 (VOYAGER). A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828718598 (VOYAGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)