IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2860
28/10/2025
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Snapshot rápido
29409172314783330
ST13
BR500000933207271Classe
Pedido
Registro
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 28/10/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
Sem dados de representantes.
Classes Nice
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 41
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2860
28/10/2025
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à licitude do item ?serviços de jogos de azar ou apostas? reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de que trata o art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) em vigor no país, bem como o disposto no §1º do artigo 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI. Declare se deseja prosseguir com o presente pedido com o elemento nominativo denominado como "29409172314783330", tendo em vista que se trata de numeração presente no campo "Nosso Número". Em caso negativo, reapresente novo elemento nominativo, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas do INPI (Dados da Marca).
RPI 2848
05/08/2025
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2771
15/02/2024
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