Instituto Moara

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: A especificação foi alterada, com a exclusão da expressão "fornecidos por laboratórios médicos" do item "Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento", conforme os esclarecimentos apresentados na petição da exigência de mérito nº 850250460125.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme o item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para tanto, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de atos anexado ao Manual de Marcas do INPI (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-prática-conjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca). Nessa documentação, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento. Preste ainda esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a "Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico etratamento" entre outros itens relativos a serviços médicos, em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(44), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)