IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz a sigla ou designação BRB, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817503064 (BRB SELFBANK), Processo 820315745 (BANCO DE BRASÍLIA BRB), Processo 824338413 (CRÉDITO PESSOAL BRB), Processo 826789846 (BRB EXPRESSO), Processo 912838787 (INSTITUTO BRB), Processo 816239320 (BRB TELEBANCO), Processo 820639443 (BRB CONVENIÊNCIA), Processo 826789862 (CLIENTE MILLENIUM BANCO DE BRASILIA BRB), Processo 827370598 (COBRANÇA WEB BANCO DE BRASÍLIA BRB), Processo 908217315 (CONTA CONNECT BRB), Processo 910552657 (+ 50 ANOS BRB), Processo 913367990 (BRB DTVM), Processo 911820027 (BRB CARD), Processo 912839082 (BRB SERVIÇOS), Processo 820638773 (SEGUROS BRB), Processo 821178784 (CFI BRB), Processo 923199365 (BRB Saúde), Processo 820315753 (BRB BRASÍLIA BANCO), Processo 826789820 (BRB MILLENIUM), Processo 910552568 (BRB), Processo 910552894 (BRB), Processo 914387979 (BRB PAY), Processo 820315737 (BRB BANCO DE BRASÍLIA), Processo 910552738 (CULTURARTE BRB), Processo 910553106 (+ 50 ANOS BRB), Processo 910553173 (CULTURARTE BRB), Processo 910553211 (CULTURARTE BRB), Processo 911820159 (BRB CARD), Processo 908217250 (CARTÃO BRB CONNECT), Processo 910552851 (BRB BANCO DE BRASÍLIA), Processo 817503048 (MULTIPOUPANÇA BRB), Processo 820672386 (MULTIPOUPANÇA ELETRÔNICA BRB), Processo 824338391 (BRB SERV), Processo 913368172 (FINANCEIRA BRB) e Processo 923064737 (banco BRB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2850
19/08/2025