IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501650433; 929467906; 931881501; 932392660; 932454186; 932578764. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902095161 (Panda), Processo 900633840 (PANDA), Processo 911617140 (VERMELHO PANDA), Processo 928217060 (Panda Tur Viagens e Serviços), Processo 929003942 (PANDA SOLAR) e Processo 501650433 (Panda Discovery). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2850
19/08/2025