IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903788926 (BOM BILHETE DE OPERAÇÕES MÚLTIPLAS), Processo 905883489 (BOM+), Processo 901631000 (BOM BILHETE ÔNIBUS METROPOLITANO), Processo 903312573 (BOM - Bilhete de Operações Metropolitanas), Processo 901631361 (BOM BILHETE ÔNIBUS METROPOLITANO), Processo 903339340 (BOM BILHETE DE OPERAÇÕES METROPOLITANAS), Processo 906914744 (BOM REFEIÇÃO), Processo 903788802 (BOM - BILHETE DE OPERAÇÕES MÚLTIPLAS) e Processo 906913268 (BOM ALIMENTAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2848
05/08/2025