Arganic Max

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907249078 (ARGANICS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850240095538 (29/02/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DANIEL GONZAGA PENIN Procurador: Rivania Leão Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240095538 (29/02/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DANIEL GONZAGA PENIN Procurador: Rivania Leão Detalhes do despacho:1) Reapresente documento de cessão devidamente assinado pelo titular cedente. 2) Prove que a signatária do instrumento de cessão por parte da cessionária tem poderes para, individualmente, adquirir o pedido de registro em nome da sociedade, tendo em vista a cláusula oitava do contrato de constituição de "2T Distribuidora LTDA", CNPJ nº 53.318.521/0001-58, considerando que apesar de citado como assinante, não consta apensa a firma do sr. Tassiano Luiz Buttini no documento apenso à petição de transferência. 3) Nos termos do § 2º do art. 216 da LPI, se faz necessária a apresentação de procuração do cessionário no primeiro ato da parte no processo administrativo de registro marcário.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)