IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2861
04/11/2025
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Dado oficial do INPI
by Luciene Lourenço Caires
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito06/01/24
- Publicação27/02/24
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 04/11/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
04/11/2025
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
3
Data de depósito
06/01/2024
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
SP, BR
Titulares e representantes
Titulares
LUCIENE MENDES LOURENÇO
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 3
Códigos Vienna
4.3.20
Produtos e serviços
Classe 3
Loções capilares*
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao nome civil reivindicado "LUCIENE LOURENÇO CAIRES", uma vez que o pedido foi depositado por "LUCIENE MENDES LOURENÇO", tendo em vista que o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) exige autorização expressa do titular do direito de personalidade, seus herdeiros ou sucessores, para registro de nome civil como marca. Cumpre observar que, conforme o item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para "requerimento", "solicitação", "depósito" ou "registro do direito de personalidade como marca", não sendo aceitas autorizações que compreendam somente o "uso do direito de personalidade".Nesse sentido, caso se trate de nome de terceiro, deverá ser apresentada a referida autorização. No entanto, caso o nome se refira à própria requerente, tal situação deverá ser esclarecida e declarada no cumprimento à exigência.
RPI 2848
05/08/2025
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2773
27/02/2024
Inteligência publicitária
Um anunciante usa este nome e não é o titular desta marca
- LUCIENE ALVES MEIRA - ME
CNPJ 25.097.207/0001-57 · BELO HORIZONTE/MG
5 filmes publicitários · 2020–2021
Empresa(s) a investir em publicidade com este nome sem deter este registro — possível uso por terceiro ou conflito de marca. Recomenda-se verificação especializada.
Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.
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Proteção contínua da sua marca
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