IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916993418 (Menina Muito Arteira), Processo 924401893 (Bela Arteira moda infantil), Processo 916221423 (MARIA MUITO ARTEIRA), Processo 916304442 (MENINA ARTEIRA), Processo 918195527 (Isabelha Arteira), Processo 921372540 (Tom Tom Arteira), Processo 924593466 (Vanny Arteira Ateliê de Costura Criativa), Processo 925881228 (ARTEIRA QUE SÓ), Processo 918010268 (PRI ARTEIRA), Processo 918694469 (Muito Arteira) e Processo 922453128 (Catalinda Arteira Ateliê Infantil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2847
29/07/2025