IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 800250404093 (28/10/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Requerente: FERNANDA DA CONCEICAO FREITAS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
16/12/2025
RPI 2867
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 800250404093 (28/10/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Requerente: FERNANDA DA CONCEICAO FREITAS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2867 | Data 2025-12-16