Advanced Roleplay

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240228534 (12/05/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: WILTON BARROS DE FREITAS JUNIOR 09437082499 Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850240125885 de 18/03/2024

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240045531 (31/01/2024) Petição (tipo): Renúncia a mandato de procuração [em processo de registro] (387.1) Requerente: WILTON BARROS DE FREITAS JUNIOR 09437082499 Procurador: Leonardo Barboza Zago Pavanello Detalhes do despacho:Destituído o procurador Leonardo Barboza Zago Pavanello em vista de renúncia ao mandato de procuração. O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)