IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850260362299 (20/07/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SHARK SOLUCOES AGRICOLAS LTDA Procurador: Fevereiro & Cruz Propriedade Industrial LTDA - ME Detalhes do despacho:1- Apresente procuração outorgada pela cessionária, nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, dando poderes de representação a terceiros perante o INPI ou esclareça se ela será sua própria representante. 2- Cabe informar que a existência de marca de titularidade da cedente que não foi objeto da presente transferência e que seja colidente com a marca objeto da transferência poderá ensejar a aplicação do artigo 135 da LPI.
RPI 2906
15/09/2026