IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916342735 (ESSE PODE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "IOGURTES; LEITES VEGETAIS; ÓLEO DE COCO; ÓLEO DE GIRASSOL; CASTANHA DE CAJU, PASSAS, DAMASCOS SECOS, NOZES, TÂMARAS, FRUTAS CRISTALIZADAS, FRUTAS SECAS" por entender que tais itens não pertencem à classe NCL (12-0) 30 reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
12/08/2025
RPI 2849
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916342735 (ESSE PODE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "IOGURTES; LEITES VEGETAIS; ÓLEO DE COCO; ÓLEO DE GIRASSOL; CASTANHA DE CAJU, PASSAS, DAMASCOS SECOS, NOZES, TÂMARAS, FRUTAS CRISTALIZADAS, FRUTAS SECAS" por entender que tais itens não pertencem à classe NCL (12-0) 30 reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. | RPI 2849 | Data 2025-08-12