Phtecnico

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911956085 (PH TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2851 | Data 2025-08-26

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2773 | Data 2024-02-27

IPAS402 | Anulação de despacho (em processo) | Detalhes do despacho: Anulado o despacho que considerou o pedido inexistente, com publicação na RPI 2768, para reexame da matéria. | RPI 2770 | Data 2024-02-06

IPAS047 | Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento | Detalhes do despacho: Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na Portaria 08/2022. | RPI 2768 | Data 2024-01-23