IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902416502 (TERRAFORTE AGROPECUÁRIA), Processo 905686616 (MIX TERRAFORTE AGROPECUÁRIA), Processo 913459194 (TF TERRAFORTE AGROPECUÁRIA), Processo 930417160 (GRUPO TERRAFORTE TF) e Processo 913459186 (TF MIX TERRAFORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2846
22/07/2025