MUSIC STAR escola de música

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250695189 (08/12/2025) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: ELIANA GOMES DE LIMA Procurador: WALTER EVERSON DE ANDRADE Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Organização e realização de eventos de entretenimento e culturais. Especificação mantida: Escola de música (da classe 41)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250695468 (08/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ELIANA GOMES DE LIMA Procurador: WALTER EVERSON DE ANDRADE Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923093850 (MUSIC STARS) e Processo 828812144 (ESTRELA MUSICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação adequada com desenvolvimento do trecho "e eventos", o qual passa a constar como "Organização e realização de eventos de entretenimento e culturais." Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A especificação apresentada contém serviço com descrição ambígua, a saber ?e eventos?. Trata-se de serviço de ensino de produção/organização de eventos, ou de serviço de produção/organização de eventos? Sendo o último caso, qual a finalidade de tais eventos? Ensino, entretenimento, ou outra finalidade? Explicite em que consiste tal serviço (como é ele prestado e como ele se relaciona com a classe pedida) ou, alternativamente, reapresente especificação excluindo-o. Em nenhuma hipótese acrescente serviços não reivindicados na petição inicial. A exigência deve ser cumprida de acordo com a classe NCL(12) 41 reivindicada, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas].

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)