Marbel Distribuidora

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250702588 (11/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARBEL DISTRIBUIDORA LTDA EPP Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928873013 (MARBEL marcenaria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Conforme orienta consulta feita ao Comitê de Procedimentos do INPI, esclareça os produtos contidos no item da especificação ?artigos de vidros, brinquedos e presentes, artigos para decorações?, uma vez que o mesmo é genérico. Ressalta-se que ?distribuição? na classe solicitada NCL (12) 35 é SOMENTE comercial, uma vez que distribuição logística está na classe NCL (12) 39. Reapresentar especificação de forma objetiva, compatível com a classe requerida, utilizando como parâmetro os itens contidos na classificação internacional em vigor e os classificadores disponíveis. Os exemplos listados na classificação e nas listas estão disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas]. O escopo da proteção solicitada na primeira especificação não pode ser ampliado.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)