14/10/2025
RPI 2858
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924800542 (Machine Bank). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão dos itens "Administração de cartão de crédito; Administração de cartão dedébito; Emissão de cartões de crédito; Empréstimos [financiamento]; Empréstimos a prazo; Processamento de pagamento de cartão de crédito; Processamento de pagamento de cartão de debito; Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet]; Transferência eletrônica de fundos e Transferência eletrônica de moedas virtuais", conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência (doc. 850250477477). Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.