IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz a bandeira da Itália, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.
15/07/2025
RPI 2845
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz a bandeira da Itália, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada. | RPI 2845 | Data 2025-07-15