Revista Alagoana

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850250461384 (18/08/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LICIA NAATY FERREIRA SOUTO MELO Procurador: EMILLY LAYANE VIEIRA TEIXEIRA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. | RPI 2863 | Data 2025-11-18

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2845 | Data 2025-07-15

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2766 | Data 2024-01-09