SAL PIX MARINHO MOÍDO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919219586 (PIX; solicitação de reconhecimento de alto renome). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901417173 (P.I.X. SUPERITOS) e Processo 901348929 (P.I.X. SI SUPERITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a imagem da marca com base na petição por meio da qual foi cumprida a exigência de mérito, a fim de suprimir do conjunto marcário a representação da embalagem.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a imagem da marca suprimindo os elementos não marcários do conjunto, a saber, a representação da embalagem do produto, tendo em vista o constante do item 5.9.9 do Manual de Marcas do INPI. Da imagem a ser reapresentada, deve ser excluída apenas da representação da embalagem do produto, não sendo permitidos acréscimos ou outras alterações gráficas ou textuais. Observa-se que o sombreamento da imagem indica tratar-se de um pacote de sal.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)