KENNELS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo em relação aos produtos cujo comércio visa a assinalar, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250401029 (26/07/2025) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: RAFAEL FERRAZ DO AMARAL Detalhes do despacho:Para inclusão do nome do titular, conforme exigência formulada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Verificou-se que, no campo destinado ao nome civil do requerente, foi indevidamente inserido o elemento nominativo da marca pleiteada. Diante disso, solicitamos que o requerente informe o seu nome completo, para fins de regularização do processo.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)