EMPÓRIO SOUZA LEÃO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928606120 (BOLO SOUZA LEÃO PE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens "Produtos naturais; Suplementos; Encapsulados", em conformidade com a resposta à exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, tendo em vista que os itens "Produtos naturais" e "Encapsulados" possuem descrição genérica para fins de classificação. Especifique quais produtos serão assinalados.Ainda, observe que os itens especificados pertencem a diferentes classes: "Doces [confeitos]", são assinalados pela NCL (12) 30, porém "Suplementos" são assinalados pela NCL (12) 5, como pode ser observado nos seguintes exemplos retirados da Classificação Internacional de Nice: suplementos nutricionais; suplementos alimentares com efeito cosmético; suplementos alimentares com efeito cosmético; suplementos alimentares para animais.Nesse sentido, reapresente especificação optando por itens de apenas uma classe e abdicando dos itens pertencentes a outras classes. Como exemplos não exaustivos nem vinculativos, tem-se: A) CLASSE 5: suplementos nutricionais; suplementos alimentares com efeito cosmético; suplementos alimentares com efeito cosmético; suplementos alimentares para animais; preparações vitamínicas*;B) CLASSE 29: Frutas, legumes e verduras secos; Frutas cristalizadas;; Polpas de frutas; Sementes, preparadas*; Geleias para uso alimentar, exceto confeitos; Iogurte; Carne; Queijos; Uvas secas [passas]; Coco seco; Manteiga de amendoim; Óleos para uso alimentar C) CLASSE 30: Doces [confeitos]; Chás*; Chás de ervas*; Temperos; Especiarias; Farinhas*; Tapioca; Açúcar; Mel; Arroz; Alimentos à base de aveia; Milho moído; Milho torrado;D) CLASSE 31: Frutas, verduras e legumes frescos; Cereais em grãos, não processados; Frutos oleaginosos não processados; Cogumelos e trufas frescas;Cumpra na NCL (12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br). Notadamente, cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto ou serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)